A ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos tem acompanhado junto aos associados os possíveis impactos gerados pela operação-padrão iniciada pelos servidores da Receita Federal do Brasil no dia 27 de dezembro de 2021, envolvendo atividades de comércio exterior (importação e exportação).
Como parte deste monitoramento, foi enviado a todos os associados no dia 20 de janeiro de 2022 uma consulta intitulada “ABIMAQ Pesquisa - Mapeamento dos efeitos da greve dos auditores fiscais da RFB” com o objetivo de mensurar os impactos desta mobilização sobre os fluxos de produção e comercialização de máquinas e equipamentos das empresas, reunindo assim, subsídios necessários para possíveis ações a serem adotadas pela associação junto às autoridades competentes e/ou judiciário. Aproveitamos para informar que a ABIMAQ já levou o problema ao Ministro Paulo Guedes, responsável pela RFB, como parte de pauta da reunião havida no dia 14 de janeiro.
Com base nas informações obtidas, os Departamentos Jurídico e de Comércio Exterior da ABIMAQ avaliariam a viabilidade de ingressar com Mandados de Segurança Coletivos, medida jurídica que para ser exitosa demanda uma quantidade significativa de dados e informações objetivas de um número representativo de empresas participantes. Quanto maior a participação dos associados maior a percepção do judiciário da representatividade da ação. Precisaríamos de uma quantidade representativa em cada “vara” do país onde há canais de comércio exterior. Ademais, para que a entidade de classe possa comprovar os danos, faz-se necessário a juntada de evidências documentais como Declarações de Importação/exportações (DI/DE), Invoices, despachos aduaneiros, comprovações de aumentos de prazos e custos das operações e etc. Precisa ser comprovado que está havendo dano às empresas.
Ocorre que até o momento, de um universo de aproximadamente 1650 empresas, somente 19 (dezenove) responderam à consulta relatando algum problema nas importações ou exportações. Além de poucas respostas estas não obedeceram à distribuição geográfica abrangendo o território nacional ou, pelo menos, todas as regiões do Brasil onde o setor tem operações de comércio exterior. Ainda, dentre as respostas à pesquisa nem todas relataram dificuldades ocasionadas pela “operação padrão” em questão, limitando-se a descrever os impactos de forma muito genérica e subjetiva (ex: lentidão, atrasos no processo produtivo, encarecimento do processo, etc).
Ciente das dificuldades em obter tais dados, a ABIMAQ está analisando a possibilidade de ingressar, assim mesmo, com vários Mandados de Segurança Coletivos nas várias “varas” pelo país alegando “fato notório”. Seria dispensando, assim, no momento, a juntada de dados sigilosos das empresas (isso pode diminuir a possibilidade de sucessos). Aqui cabe ainda uma observação que torna as medidas bastante complexas. As ações necessitarão ser ajuizadas em cada local de desembaraço (portos marítimos, portos secos ou aeroportos) onde as mercadorias encontram-se retidas para conferência aduaneira.
Por fim, informamos que a consulta aos associados continua válida e disponível para que as empresas interessadas registrem as dificuldades enfrentadas. Segue abaixo o link:
Em caso de dúvida ou esclarecimentos adicionais, os colaboradores do Departamento de Comércio Exterior (DEME) estão à disposição por intermédio do e-mail consultas@abimaq.org.br ou pelo telefone: (11) 5582-6396.
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
