No dia 22/12/2022 o Ministério do Trabalho e Previdência publicou o Manual de Aplicação da NR-12.
Comparação das Mudanças da NR-12 e Observações ABIMAQ
Manual de Instruções NR-12, Portaria n.o 916, de 30 de julho de 2019
No dia 30/07/2019, foi realizado no Palácio do Planalto em Brasília, Cerimônia de Lançamento da Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs).
A ABIMAQ participou do evento, que contou na abertura com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do Vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho e da deputada federal e líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann.
Nesse ato, foram assinadas a Portaria n° 916, que altera a NR-12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) ea Portaria nº 915 que, entre outras providências, altera a NR-01 (Disposições Gerais) e revoga a NR-02 (Inspeção Prévia), bem como a Instrução Normativa nº 1 que altera a Instrução Normativa nº 129/2017.
A ABIMAQ participou ativamente da comissão que trabalhou na revisão da NR-12, em conjunto com o Governo Federal, sendo uma das representantes da bancada patronal.
